Como estruturar um comitê de integridade científica em um periódico — Et al. #353

Durante décadas, a integridade científica foi tratada, em grande parte dos periódicos, como um campo essencialmente reativo. O tema emergia apenas quando um problema se tornava visível: uma denúncia de plágio, uma suspeita de manipulação de dados, um conflito de autoria, uma retratação pública. Nessas situações, a resposta costumava ser improvisada, concentrada na figura do editor-chefe ou diluída em decisões colegiadas pouco formalizadas.

Esse modelo, embora funcional em contextos de menor complexidade, tornou-se insuficiente diante da intensificação da produção científica, da internacionalização dos periódicos, da sofisticação das fraudes acadêmicas e do escrutínio crescente por parte de indexadores, agências de fomento e da própria comunidade científica.

Nesse cenário, a criação de um comitê de integridade científica deixa de ser um mecanismo de contenção de crises e passa a representar uma estratégia institucional de governança editorial. Trata-se de reconhecer que a integridade não é apenas um valor normativo, mas uma infraestrutura organizacional que precisa ser desenhada, monitorada e continuamente aprimorada. Um periódico que estrutura formalmente esse comitê sinaliza maturidade institucional, previsibilidade decisória e compromisso sistemático com a qualidade, a transparência e a responsabilidade científica.

Um comitê de integridade científica pode ser definido como uma instância permanente, multidisciplinar e dotada de autonomia operacional, responsável por formular políticas, estabelecer protocolos, conduzir análises técnicas e orientar decisões relacionadas a condutas éticas, boas práticas editoriais e gestão de riscos científicos. Sua atuação não se limita a julgar casos, mas inclui atividades preventivas, educativas e de auditoria interna. Ao institucionalizar esse espaço, a revista deixa de depender exclusivamente da interpretação individual de editores e passa a operar com critérios explícitos, documentados e auditáveis.

A dimensão estratégica desse comitê é frequentemente subestimada. Além de reduzir vulnerabilidades jurídicas e reputacionais, ele contribui para a padronização de decisões, diminui assimetrias de tratamento entre autores e fortalece a confiança dos pareceristas e leitores. Em ambientes altamente competitivos, nos quais a credibilidade editorial influencia diretamente a submissão de bons manuscritos, a captação de revisores qualificados e a permanência em bases de indexação, a governança da integridade se transforma em um ativo institucional relevante.

A composição do comitê é um dos pontos mais sensíveis do seu desenho, pois visa reunir competências complementares capazes de lidar com a complexidade de cada caso. O editor ou um representante por ele nomeado é essencial para assegurar alinhamento com a política editorial e com os fluxos decisórios da revista.

Um profissional com formação jurídica ou experiência em compliance contribui para avaliar riscos legais, proteção de dados, direitos autorais e responsabilidades institucionais. Já a presença de alguém da área de tecnologia da informação ou ciência de dados é cada vez mais estratégica, especialmente para lidar com softwares de detecção de similaridade, rastreamento de imagens, análise de metadados e integridade de bancos de dados.

Fluxos previsíveis

A previsibilidade dos fluxos de trabalho aumenta a eficiência interna e protege o periódico contra acusações de arbitrariedade, favorecimento ou negligência. Cada decisão passa a ser rastreável, documentada e fundamentada em procedimentos previamente aprovados.

Do ponto de vista reputacional, a existência de um comitê de integridade estruturado funciona como um selo informal de governança. Cada vez mais, indexadores, diretórios e plataformas de avaliação observam a clareza das políticas éticas, a transparência dos processos editoriais e a capacidade institucional de lidar com desvios. Embora nem sempre seja um critério explícito, uma boa governança editorial influencia diretamente avaliações de permanência, ranqueamento e credibilidade internacional.

Para autores e revisores, a mensagem é igualmente relevante: publicar ou colaborar com um periódico que possui mecanismos robustos de integridade reduz riscos de associação com práticas questionáveis e aumenta a previsibilidade do processo editorial.

Na prática, um fluxo operacional simplificado poderia funcionar da seguinte forma: uma suspeita é identificada por software ou por parecerista; o editor encaminha o caso ao comitê; o comitê realiza uma análise preliminar e decide pela abertura ou não de investigação; são coletadas evidências e solicitado esclarecimento aos autores; o comitê delibera tecnicamente; a editora executa a decisão (correção, retratação, arquivamento, comunicação pública); todo o processo é registrado em base segura. Em auditorias periódicas, o comitê revisa indicadores e propõe ajustes de política editorial.

Dicas para criar um comitê forte

  • A inclusão de pareceristas experientes, com reputação acadêmica consolidada, amplia a capacidade de julgamento técnico e confere legitimidade às deliberações.
  • Além das competências técnicas, é fundamental que os membros tenham independência decisória, compromisso ético, capacidade de confidencialidade e disponibilidade real para atuar.
  • Mandatos rotativos, regras claras de impedimento e mecanismos de substituição ajudam a evitar personalismos e conflitos de interesse internos.
  • O comitê deve responder institucionalmente à direção do periódico, mas preservar autonomia suficiente para emitir pareceres técnicos sem pressões editoriais ou comerciais.
  • É recomendável que a revista estabeleça, por escrito, fluxos específicos para diferentes tipos de ocorrência: denúncias externas, suspeitas identificadas internamente, auditorias periódicas, gestão de conflitos de interesse, retratações, correções e comunicação pública de incidentes.
  • Esses protocolos devem contemplar etapas de recebimento, triagem, análise preliminar, investigação, contraditório, decisão, registro documental e arquivamento.
  • No caso das denúncias, é fundamental definir canais seguros, possibilidade de anonimato, critérios mínimos de admissibilidade e prazos de resposta.
  • Auditorias internas podem ser programadas para revisar amostras de artigos publicados, verificar padrões de autoria, recorrência de autocitações excessivas ou inconsistências metodológicas.
  • Conflitos de interesse precisam ser tratados não apenas como declarações formais, mas como variáveis dinâmicas que podem emergir ao longo do processo editorial.

Mais do que um arranjo administrativo, a criação de um comitê de integridade científica convida a comunidade editorial a uma mudança de mentalidade: sair da lógica do improviso e avançar para uma cultura institucional de prevenção, aprendizagem organizacional e responsabilidade coletiva.

Ao estruturar formalmente esse comitê, os periódicos se protegem de crises e contribuem para fortalecer o ecossistema científico como um todo, elevando padrões, promovendo transparência e reafirmando o compromisso público da ciência com a verdade, a ética e a confiança social.

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